Decreto Legislativo nº 51 de 25/08/1989

Decreto Legislativo nº 51 de 25/08/1989

Ementa

APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO QUE ESPECIFICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/1989] (p. 14761, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/1989] (p. 15177, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 3 DE 1988.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RECOMENDAÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .

Normas posteriores