Decreto nº 158 de 02/07/1991
Decreto nº 158 de 02/07/1991
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 160, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE ESTATISTICAS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1991] (p. 12907, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , ESTATISTICA , CUSTO , TRABALHO ASSALARIADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |