Decreto nº 135 de 11/04/1891
Decreto nº 135 de 11/04/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE O EXERCÍCIO DOS ESCRIVÃES E PROCURADORES DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 295, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FAZENDA NACIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
PROVIDENCIA , EXERCICIO PROFISSIONAL , CARGO PUBLICO , ESCRIVÃO , PROCURADOR , QUADRO DE PESSOAL , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |