Decreto nº 154 de 20/11/1934
Decreto nº 154 de 20/11/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ROBERTO MULLER, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUIZAR OURO NO LEITO DO RIO ITAJAÍ-MIRIM E NO DO RIBEIRÃO DO OURO, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE DEZ (10) QUILÔMETROS, SENDO CINCO (5) QUILÔMETROS NO LEITO DO RIO ITAJAÍ-MIRIM, RIO ABAIXO, A PARTIR DE SUA CONFLUÊNCIA COM O RIBEIRÃO DO OURO, SEU AFLUENTE, CINCO (5) QUILÔMETROS NO LEITO DO RIBEIRÃO DO OURO, RIO ACIMA A PARTIR TAMBÉM DE SUA DESEMBOCADURA NO CITADO RIO ITAJAÍ-MIRIM, TRECHOS ESSES SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO "RIBEIRÃO DO OURO", NO DISTRITO DE FRANCO, MUNICÍPIO DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , BRUSQUE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 422, col. 1)
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