Decreto nº 892 de 09/06/1936
Decreto nº 892 de 09/06/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A ROBERTO MULLER, PELO DECRETO NÚMERO 154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 422, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |