Decreto nº 168 de 25/04/1891
Decreto nº 168 de 25/04/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA O SERVIÇO A CARGO DOS TRES PROCURADORES DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL, PERANTE AS JUSTIÇAS LOCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FAZENDA NACIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |