Medida Provisória nº 1.234 de 18/06/2024
Medida Provisória nº 1.234 de 18/06/2024
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Ementa | Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/06/2024 - nº 115-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
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Indexação |
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INCLUSÃO , EMPREGADO DOMESTICO , PESCADOR ARTESANAL , BENEFICIARIO , APOIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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