Medida Provisória nº 1.230 de 07/06/2024
Medida Provisória nº 1.230 de 07/06/2024
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Ementa | Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/06/2024 - nº 108-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
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Indexação |
CRIAÇÃO , APOIO FINANCEIRO , OBJETIVO , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , EMPRESA , TRABALHADOR , VINCULO EMPREGATICIO , CRITERIOS , REQUISITOS , PROIBIÇÃO , ADESÃO , EMPRESA ESTATAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , REGULAMENTAÇÃO , OPERAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PAGAMENTO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 4 [Medida Provisória nº 1.230 de 07/06/2024]
Art. 4, § 5 [Medida Provisória nº 1.230 de 07/06/2024]
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