Decreto nº 205 de 05/09/1991

Decreto nº 205 de 05/09/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE IMPORTAÇÃO OU DOCUMENTO DE EFEITO EQUIVALENTE, NA ZONA FRANCA DE MANAUS; SUSPENDE A FIXAÇÃO DE LIMITES MAXIMOS GLOBAIS ANUAIS DE IMPORTAÇÕES; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18753, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , IMPORTAÇÃO .

Indexação

NORMAS , APRESENTAÇÃO , GUIA DE IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
SUSPENSÃO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , ANUALIDADE , IMPORTAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 40 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 205 de 05/09/1991]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 205 de 05/09/1991]

Art. 2 [Decreto nº 205 de 05/09/1991]

Art. 1, caput [Decreto nº 205 de 05/09/1991]