Decreto nº 231 de 16/10/1991
Decreto nº 231 de 16/10/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1991] (p. 22697, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA (SRE) , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES , TESTE , EQUIPAMENTOS , TRANSMISSÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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