Lei nº 14.914 de 03/07/2024

Lei nº 14.914 de 03/07/2024

Ementa

Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Superior

Indexação

CRIAÇÃO , Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) , Programa de Assistência Estudantil (PAE) , Programa de Bolsa Permanência (PBP) , Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases) , Programa Estudantil de Moradia (PEM) , Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir) , Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate) , Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe) , Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB) , Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) , Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , GARANTIA , PERMANENCIA , ENSINO SUPERIOR , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , ABRANGENCIA , PROGRAMA , BOLSA DE ESTUDO , ALIMENTAÇÃO , HABITAÇÃO , ACESSIBILIDADE , TRANSPORTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Veto
  • Art. 6, caput, Inciso 7 - Veto
  • Art. 9, § 2 - Veto
  • Art. 14, § 2 - Veto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 3 [Lei nº 14.914 de 03/07/2024]

Art. 3, § 4 [Lei nº 14.914 de 03/07/2024]

Art. 6, caput, Inciso 7 [Lei nº 14.914 de 03/07/2024]

Art. 9, § 2 [Lei nº 14.914 de 03/07/2024]

Art. 14, § 2 [Lei nº 14.914 de 03/07/2024]