Decreto nº 326 de 01/11/1991
Decreto nº 326 de 01/11/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, AO TESOURO NACIONAL, DE DIVIDENDOS, LUCROS OU RESULTADOS DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1991] (p. 24671, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , DIVIDENDOS , LUCRO , RESULTADO , EMPRESA ESTATAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |