Decreto nº 2.673 de 16/07/1998

Decreto nº 2.673 de 16/07/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, DE DIVIDENDOS OU DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , ACIONISTA , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , DIVIDENDOS , LUCRO , EMPRESA ESTATAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Decreto nº 2.673 de 16/07/1998]

Art. 1, § 4 [Decreto nº 2.673 de 16/07/1998]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 2.673 de 16/07/1998]

Art. 3 [Decreto nº 2.673 de 16/07/1998]