Decreto nº 425 de 15/01/1992

Decreto nº 425 de 15/01/1992

Ementa

ESTABELECE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, POR SEU DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DA UNIÃO - DPU, E O MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, E FIXA OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, A SEREM DESENVOLVIDOS EM AREAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/01/1992] (p. 577, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , COOPERAÇÃO TECNICA , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) , DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DA UNIÃO , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , HABITAÇÃO , PROGRAMA , DESTINAÇÃO , HABITAÇÃO , POPULAÇÃO , POPULAÇÃO CARENTE , AREA , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 425 de 15/01/1992]

Art. 3 [Decreto nº 425 de 15/01/1992]