Decreto nº 438 de 11/07/1891
Decreto nº 438 de 11/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , ORÇAMENTO , CORRELAÇÃO , SOLICITAÇÃO , LEGISLATIVO , CREDITOS , DESTINAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |