Decreto nº 487 de 08/08/1891
Decreto nº 487 de 08/08/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A JOHN GRANT & COMP., PARA TRANSFERIREM À COMPANHIA INTERNACIONAL DE MARAHÚ A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO QUE OBTIVERAM POR DECRETO NÚMERO 1176 B DE 16 DE DEZEMBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 278, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , MATERIA-PRIMA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , ISENÇÃO , DIREITOS , IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , QUEROSENE , PRODUTO QUIMICO , MUNICIPIO , MARAHU , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |