Decreto nº 493 de 15/08/1891
Decreto nº 493 de 15/08/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DOS BANCOS DE EMISSÃO, DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS ESTRANGEIROS, DOS BANCOS E COMPANHIAS QUE FUNCIONAM NESTA CAPITAL, QUE REQUEREREM FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO E A DE QUE COGITA O ARTIGO 283, PARÁGRAFO 7, 2ª PARTE, DO DECRETO NÚMERO 370 DE 2 DE MAIO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
FISCALIZAÇÃO , BANCOS , EMPRESA ESTRANGEIRA , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |