Decreto nº 494 de 10/12/1935
Decreto nº 494 de 10/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 126, DE 16 DE ABRIL DE 1935, QUE AUTORIZAVA O CIDADÃO BRASILEIRO AMÉRICO RENÊ GIANNETTI A PESQUISAR OURO EM VÁRIOS TRECHOS DO RIO MAINART OU GUALAXO DO SUL E DO RIBEIRÃO DO FUNDÃO, EM UMA EXTENSÃO TOTAL DE TRINTA E CINCO (35) KILÔMETROS, TRECHOS ESSES SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO E MARIANA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA NO MESMO ESTIPULADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 244, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , MARIANA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |