Decreto nº 541 de 26/05/1992
Decreto nº 541 de 26/05/1992
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1.992, QUE INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA COMPRAS INTERNAS COM FIM EXCLUSIVO DE EXPORTAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1992] (p. 6506, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , RESTABELECIMENTO , INCENTIVO FISCAL , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |