Decreto nº 562 de 02/06/1992

Decreto nº 562 de 02/06/1992

Ementa

REAJUSTA O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/06/1992] (p. 6995, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) , REAJUSTAMENTO , VALOR , INDENIZAÇÃO , EXECUÇÃO , TRABALHO DE CAMPO .
REAJUSTAMENTO , VALOR , INDENIZAÇÃO , EXECUÇÃO , TRABALHO DE CAMPO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração