Decreto nº 566 de 31/12/1935
Decreto nº 566 de 31/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE EQUIPARAÇÃO À FACULDADE DE DIREITO DO ESPIRITO SANTO, COM SEDE EM VITÓRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 363, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CONCESSÃO , EQUIPARAÇÃO , FACULDADE , DIREITO , ENSINO SUPERIOR , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |