Decreto nº 606 de 20/07/1992
Decreto nº 606 de 20/07/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 8.020, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA E SUAS PATROCINADORAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1992] (p. 9594, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , RELACIONAMENTO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , PATROCINADOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , ENTIDADE , EMPRESA PATROCINADORA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |