Lei nº 8.020 de 12/04/1990
Lei nº 8.020 de 12/04/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7089, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 14 DE 1990 - MPV 152 DE 1990. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
NORMAS , RELACIONAMENTO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , PATROCINADOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PATROCINADOR , ENTIDADE , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , APLICAÇÃO , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , PATROCINADOR , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |