Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001

Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/2001] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 1 DE 2000.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , RELACIONAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CORRELAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , PREVIDENCIA PRIVADA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PLANO DE BENEFICIOS , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 202, § 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 202, § 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 202, § 5 - Dispositivo Correlato
  • Art. 202, § 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 202, § 3 - Acréscimo
  • Art. 202, § 4 - Acréscimo
  • Art. 202, § 5 - Acréscimo
  • Art. 202, § 6 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo