Medida Provisória nº 152 de 15/03/1990
Medida Provisória nº 152 de 15/03/1990
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Ementa | Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5361, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/03/1990] (p. 5911, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 14/90 (DCN 30/03/90). |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PATROCINADOR , ENTIDADE .
NORMAS , RELACIONAMENTO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , PATROCINADOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , APLICAÇÃO , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , PATROCINADOR , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |