Decreto nº 653 de 07/11/1891
Decreto nº 653 de 07/11/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS ARTIGOS 3º A 7º DO DECRETO NÚMERO 823 A, DE 6 DE OUTUBRO DE 1890, RELATIVOS À CONVERSÃO DAS APÓLICES DE CINCO POR CENTO EM TÍTULOS DO JURO DE QUATRO POR CENTO PAGÁVEL EM OURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 685, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
NORMAS , REVOGAÇÃO , CONVERSÃO , APOLICE , TITULO , JUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |