Decreto nº 671 de 14/11/1891
Decreto nº 671 de 14/11/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS ARTIGOS 1º, 8º E 9º DO DECRETO NÚMERO 822 A DE 6 DE OUTUBRO DE 1890, QUE FIXARAM A QUOTA DE 2% SOBRE O VALOR DAS APÓLICES DO JURO DE 5%, PARA A RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 718, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , CREDITOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , COTA , INCIDENCIA , VALOR , JUROS , AMORTIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |