Decreto nº 676 de 22/08/1890
Decreto nº 676 de 22/08/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DERROGA O DECRETO 10.141 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1888, NA PARTE QUE DECLAROU ESPECIAL A COMARCA DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1924, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DERROGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , ESPECIALIDADE , COMARCA DE LORENA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |