Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE AJUSTES DE VALORES NO ANEXO AO DECRETO 693, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/1992] (p. 18017, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , DESPESA , ARRECADAÇÃO , RECEITA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 30/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1992] (p. 18975, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 693 de 08/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 713 de 23/12/1992] Decreto de 30/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa