Decreto nº 725 de 06/09/1890
Decreto nº 725 de 06/09/1890
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á COMPANHIA, QUE FOR ORGANIZADA POR ANTONIO CARNEIRO BRANDÃO, PERMISSÃO PARA EMITIR BILHETES DE MERCADORIAS, E ISENÇÃO, DURANTE DOIS ANOS, DOS IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO SOBRE O CAFÉ VENDIDO NOS LEILÕES DA MESMA COMPANHIA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2172, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO , MERCADORIA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , CAFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |