Decreto nº 811 de 29/04/1993
Decreto nº 811 de 29/04/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 787, DE 30 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI REGIME ESPECIAL DE PREÇO PARA OS CONSUMIDORES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DEFINIDOS COMO DE BAIXA RENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1993] (p. 5718, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , PREÇO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIME ESPECIAL , PREÇO , CONSUMIDOR , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , DEFINIÇÃO , BAIXA RENDA , POPULAÇÃO CARENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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