Decreto nº 1.010 de 22/12/1993
Decreto nº 1.010 de 22/12/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE PREÇO AOS CONSUMIDORES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1993] (p. 20221, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
NORMAS , REGIME ESPECIAL , PREÇO , CONSUMIDOR , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , DEFINIÇÃO , BAIXA RENDA , POPULAÇÃO CARENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |