Decreto nº 846 de 11/10/1890
Decreto nº 846 de 11/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO MUZAMBINHO PRIVILEGIO PARA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO MINAS E RIO ATE AO PONTO NAVEGAVEL DO RIO VERDE, PRIVILEGIO E GARANTIA DE JUROS PARA A DO RAMAL DA CAMPANHA DESTA MESMA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2660, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MUNICIPIO , MUZAMBINHO (MG) , PRIVILEGIO , CONSTRUÇÃO , EXTENSÃO , FERROVIA , RIO VERDE (GO) , GARANTIA , JUROS , OBRA CIVIL , TRECHO , SIMILARIDADE , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3626, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |