Decreto nº 853 de 07/06/1892
Decreto nº 853 de 07/06/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA AS FALTAS VERIFICADAS NO ORIGINAL DO DECRETO DO CONGRESSO NACIONAL QUE FOI CONVERTIDO NA LEI NÚMERO 35 DE 26 DE JANEIRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 255, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , LEI FEDERAL , MOTIVO , ERRO , UTILIZAÇÃO , PALAVRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |