Decreto nº 868 de 13/07/1993
Decreto nº 868 de 13/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 330, DE 30 DE JUNHO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1993] (p. 9698, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , IMPLANTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |