Decreto nº 947 de 04/10/1993
Decreto nº 947 de 04/10/1993
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | PRORROGA POR SESSENTA DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3 DO DECRETO 793, DE 5 DE ABRIL DE 1993, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1993] (p. 14845, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
DEFESA DO CONSUMIDOR , MEDICAMENTOS .
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , MANIPULAÇÃO , MEDICAMENTOS , ESPECIFICAÇÃO , NOME , PRODUTO FARMACEUTICO , OBRIGATORIEDADE , PRESENÇA , FARMACEUTICO , FRACIONAMENTO , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , OBRIGATORIEDADE , FIXAÇÃO , INDICAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FARMACEUTICO , TECNICO , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , FARMACIA .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
|