Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 74.170 de 10/06/1974

Decreto nº 74.170 de 10/06/1974

Ementa	REGULAMENTA A LEI 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/06/1974] (p. 6630, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/06/1974] (p. 6935, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DEFESA DO CONSUMIDOR , MEDICAMENTOS .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , EXECUÇÃO , REGULAMENTO . OBRIGATORIEDADE , PLANTÃO , FARMACIA . REQUISITOS , PROVISIONAMENTO , CONSELHO REGIONAL , FARMACIA . ECONOMIA POPULAR . EXERCICIO PROFISSIONAL , PRATICO , FARMACIA . REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE SANITARIO , COMERCIO , LICENCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , ASSISTENCIA TECNICA , RECEITUARIO , DROGA , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , HOMEOPATIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 94.053 de 23/02/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1987] (p. 2671, col. 1) Art. 30 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 793 de 05/04/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1993] (p. 4397, col. 1) Art. 9 - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 36 - Alteração Art. 40 - Alteração Decreto nº 947 de 04/10/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1993] (p. 14845, col. 1) Art. 9, § 2, Inciso 2 - Dispositivo Correlato Art. 9, § 2, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Art. 9, § 3 - Dispositivo Correlato Art. 27, § 1 - Dispositivo Correlato Art. 27, § 2 - Dispositivo Correlato Art. 27, § 3 - Dispositivo Correlato Art. 27, § 4 - Dispositivo Correlato Art. 27, § 5 - Dispositivo Correlato Art. 28, § 2, Alínea b - Dispositivo Correlato Decreto nº 5.348 de 19/01/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/2005] (p. 9, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 9 - Alteração Decreto nº 5.775 de 10/05/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2006] (p. 5, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 9 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.991 de 17/12/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 5.348 de 19/01/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.775 de 10/05/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 793 de 05/04/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.348 de 19/01/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.775 de 10/05/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 9, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 9, § 3 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 27 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 793 de 05/04/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, § 1 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 27, § 2 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 27, § 3 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 27, § 4 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 27, § 5 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 28 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 793 de 05/04/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28, § 2, Alínea b [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 30 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 94.053 de 23/02/1987 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 793 de 05/04/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 793 de 05/04/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40 [Decreto nº 74.170 de 10/06/1974] Decreto nº 793 de 05/04/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)