Decreto nº 94.053 de 23/02/1987
Decreto nº 94.053 de 23/02/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 30 DO DECRETO 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974, QUE REGULAMENTA A LEI 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1987] (p. 2671, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEFESA DO CONSUMIDOR .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE SANITARIO , COMERCIO , LICENCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , ASSISTENCIA TECNICA , RECEITUARIO , DROGA , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , HOMEOPATIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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