Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 969 de 03/11/1993

Decreto nº 969 de 03/11/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/11/1993] (p. 16545, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . OBRIGATORIEDADE , CONTRATAÇÃO , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , APRESENTAÇÃO , REGISTRO , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR . COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , FIXAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR . IMPOSSIBILIDADE , CONVERSÃO , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , DINHEIRO , INCORPORAÇÃO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , SERVIDOR . IMPOSSIBILIDADE , ACUMULAÇÃO , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.028 de 29/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21048, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 7 - Alteração Decreto nº 1.181 de 06/07/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1994] (p. 10246, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 7 - Alteração Decreto nº 2.050 de 31/10/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1996] (p. 22460, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.460 de 17/09/1992 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 969 de 03/11/1993] Decreto nº 1.028 de 29/12/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.181 de 06/07/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 969 de 03/11/1993] Decreto nº 1.028 de 29/12/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.181 de 06/07/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)