Decreto nº 1.000 de 13/11/1890
Decreto nº 1.000 de 13/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE LICENÇA E DISPENSA DAS LEIS DE AMORTIZAÇÃO AO SEMINÁRIO ESPISCOPAL DO PARÁ, AFIM DE ADQUIRIR E POSSUIR PARA SEU PATRIMÔNIO A FAZENDA DA ENGENHOCA, PERTENCENTE A ORDEM CARMELITANA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3610, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .
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Indexação |
CONCESSÃO , LICENÇA , DISPENSA , NORMAS , AMORTIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , ESTADO DO PARA (PA) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |