Decreto nº 1.022 de 14/11/1890

Decreto nº 1.022 de 14/11/1890

Ementa

DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DO RIO PARDO, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CREA O LOGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3641, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , RIO PARDO (RS) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .

Normas posteriores