Decreto nº 1.022 de 14/11/1890
Decreto nº 1.022 de 14/11/1890
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DO RIO PARDO, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CREA O LOGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , RIO PARDO (RS) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |