Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.026 de 28/12/1993

Decreto nº 1.026 de 28/12/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE TREINAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO - PNTS E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNDASE, INSTITUIDO PELA LEI 8.627, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1993] (p. 20937, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/12/1993] (p. 21339, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , ATUAÇÃO , FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNDASE) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE TREINAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO (PNTS) . COMPETENCIA , ATUAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNDASE) . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNDASE) . DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNDASE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto de 18/08/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Lei nº 8.627 de 19/02/1993 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma