Decreto nº 1.051 de 01/02/1994
Decreto nº 1.051 de 01/02/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 6.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1994] (p. 1561, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
GRATUIDADE , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , ASSINANTE , LISTA TELEFONICA , RESSALVA , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELEFONE , EDIÇÃO , DIVULGAÇÃO , LISTA TELEFONICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |