Decreto nº 99.679 de 08/11/1990
Decreto nº 99.679 de 08/11/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 6.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21366, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LISTA TELEFONICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELEFONE , EDIÇÃO , DIVULGAÇÃO , LISTA TELEFONICA , GRATUIDADE , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , ASSINANTE , RESSALVA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |