Decreto nº 1.058 de 21/02/1994
Decreto nº 1.058 de 21/02/1994
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Ementa | DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1994] (p. 2501, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRITERIOS , REALIZAÇÃO , CONVENIO , INTERCAMBIO , INFORMAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINAÇÃO , AUMENTO , EFICIENCIA , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , IMPLANTAÇÃO , CONVENIO .
CRITERIOS , ACESSO , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE , CONVENIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |