Decreto-Lei nº 1.737 de 20/12/1979
Decreto-Lei nº 1.737 de 20/12/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19579, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SERVIÇO BANCARIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DEPOSITO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , INTERESSE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DINHEIRO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , INTERESSE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13050, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1987] (p. 3133, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |