Decreto nº 1.077 de 27/11/1890
Decreto nº 1.077 de 27/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AOS EMPREGADOS ATIVOS , JUBILADOS E APOSENTADOS DO MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, CORREIOS E TELÉGRAFOS O MONTEPIO OBRIGATÓRIO CRIADO PELO DECRETO NÚMERO 942 A DE 31 DE OUTUBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3891, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INSTRUÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
EXTENSÃO , CRIAÇÃO , MONTEPIO , SERVIDOR , APOSENTADO , MINISTERIO DA INSTRUÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |