Decreto nº 1.079 de 08/03/1994
Decreto nº 1.079 de 08/03/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO 918, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1994] (p. 3364, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PLANO PLURIANUAL (PPA) , MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DESENVOLVIMENTO , RECURSOS MINERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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