Decreto nº 1.139 de 11/05/1994
Decreto nº 1.139 de 11/05/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSOLIDA O REGULAMENTO DA LEI 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1994] (p. 7024, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , PAGAMENTO , DIVIDA , TESOURO NACIONAL , EXCEÇÃO , QUITAÇÃO , TRIBUTOS , FAZENDA PUBLICA .
UTILIZAÇÃO , FORMA , OPERAÇÃO , PRAZO , JUROS , PERCENTAGEM , INDICE , REAJUSTE , VALOR NOMINAL , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
NORMAS , OFERTA , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , LEILÃO , PARTICIPANTE , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , ALTERAÇÃO , CARACTERISTICA , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REGULAMENTAÇÃO , CARACTERISTICA , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |