Decreto nº 1.173 de 17/12/1892
Decreto nº 1.173 de 17/12/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA BRASILEIRA TORRENS AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR OBRAS DE MELHORAMENTO NO PORTO DA VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 1097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , MELHORAMENTO , PORTO DE VITORIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 432, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |